Apuração de resultados: regime de competência ou de caixa?

Apuração de resultados: regime de competência ou de caixa?

A legislação tributária permite a realização de dois tipos de práticas contábeis para apuração de resultados (custos e receitas) no agronegócio brasileiro, são elas: a apuração por regime de competência do exercício e regime de caixa. A variação se dá em função da estrutura jurídica tributária do agronegócio em questão. Deixando de lado aspectos tributários e focando no aspecto gerencial, ou seja, na base para tomadas de decisões de qualquer tipo, tais práticas diferem entre si, impactando diretamente decisões e consequentemente, o resultado do agronegócio em questão.

Regime de Caixa, historicamente, o menos custoso

No agronegócio brasileiro, e mundial, ainda encontramos muitos produtores rurais que realizam sua apuração de custos e receitas pelo chamado Regime de Caixa. O Regime de Caixa considera custos e receitas através de entradas e saídas de dinheiro em um período de tempo. Historicamente, essa é uma maneira fácil e menos custosa, do ponto de vista não apenas financeiro, mas também do emprego de recursos para realização da gestão, como o tempo. Para apurar custos e receitas pelo Regime de Caixa, basta que ao agronegócio registre todas as transações financeiras neste período, classificando-as como entradas ou saídas.
O Regime de Caixa se baseia, portanto, no fluxo de caixa para apuração de entradas e saídas de dinheiro, onde estes se refletem em receitas e custos, respectivamente. O fluxo de caixa tem diversos benefícios: a avaliação da necessidade de capital durante o tempo, avaliação da viabilidade de projetos e o controle do cumprimento de obrigações financeiras conforme estas aparecem.
Contudo, os benefícios gerencias de se utilizar o regime de caixa para contabilizar suas finanças e apurar seus resultados são limitados, podendo levar a avaliação errônea do todo e levar e decisões que comprometerão o agronegócio, principalmente no longo prazo.
Ao considerar entradas e saídas como receitas e custos, respectivamente, estamos ocluindo gerações de valor que não são representadas por entradas de dinheiro, como produção, estoques ou quitações de dívidas, por exemplo. Adicionalmente, saídas de dinheiro não englobam todos os custos de produção, visto que existem muitos custos não-caixa em qualquer agronegócio. Ao apurar custos utilizando o regime caixa, portanto, o agronegócio está negligenciando custos de produção, e avaliando erroneamente o resultado produtivo.
Outra grande desvantagem da apuração contábil pelo regime de caixa, é que este na maioria das vezes segue o calendário fiscal ou anual, diferente do calendário produtivo. Caso uma compra de insumo seja realizada e paga hoje, o resultado deste período arcará com as responsabilidades dessa compra, mesmo que este insumo seja utilizado apenas no próximo período. Tal fato mascara os reais resultados e prejudica a avaliação precisa do agronegócio em questão.

Regime de Competência, preciso e completo

O segundo caminho contábil para apuração de resultados é chamado de Regime de Competência. Ao contrário do regime de caixa, o regime de competência considera os efeitos financeiros de custos e receitas nos períodos em que estes realmente ocorrem, independentemente do pagamento e recebimento das transações a ele relacionadas. Ou seja, caso um insumo seja comprado hoje, porém utilizado no próximo ciclo produtivo, o custo deste será atrelado ao próximo período, independente do pagamento ter ocorrido anteriormente.
Em outras palavras, o regime de competência permite a análise completa e real do agronegócio em questão, creditando receitas e apurando custos aos produtos que as geraram ou os utilizaram.

Além disso, o regime de competência considera receitas e custos não-caixa. Esses devem ser diretamente refletidos nos custos de produção, e podem vir a comprometer os resultados efetivos do seu agronegócio. O regime de competência é o retrato fiel dos resultados obtidos com o exercício da atividade em questão. Para fins gerencias, este método é o mais recomendado e acurado para tomada de decisões e real avaliação do agronegócio em questão, configurando grande vantagem competitiva aos produtores que o fazem.
Para exemplificar a importância de se utilizar o regime de competência para tomada de decisões, ou seja, para gestão do agronegócio, vamos imaginar um produtor que comprou insumos logo após a venda de sua produção. Esse insumo será utilizado no próximo ciclo produtivo (ano seguinte), ainda que comprado no ano anterior e, deveria, portanto, ter seus custos apurados junto ao devido uso. O regime de caixa no entanto desconsidera tal fato, considerando o custo do insumo no momento em que foi comprado, mascarando os resultados deste, e do próximo ano.

regime de competência ou de caixa

Por que não realizar a gestão com base no regime de competência?

A relutância em adotar o regime de competência muito se baseia na dificuldade que este apresenta em relação ao regime de caixa. Este último, como ressaltado, necessita apenas o registro de transações financeiras, enquanto o regime de competência necessita um apuramento de custos mais elaborado, em adição às movimentações financeiras. Por esse motivo, pode se dizer que o regime de competência contempla também o regime de caixa.
No passado, realizar o controle das finanças e apurar os resultados pelo regime de competência era muito trabalhoso, principalmente à medida que o agronegócio se profissionalizava. Contudo, atualmente a digitalização vem revolucionando a forma de se realizar a gestão do agronegócio, trazendo inúmeros benefícios e facilitando diversos processos. A avaliação do agronegócio via regime de competência é mais acurada e completa, sendo recomendada para todos os tamanhos de produção. A profissionalização e utilização de boas práticas gerenciais é grande aliado para agronegócios se manterem competitivos e saudáveis financeiramente no longo prazo.

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